Perante a dignidade e diálogo da comunidade cigana, a resposta é policia!!

Após uma semana de pedidos de diálogo, apoio da população do Porto e outras tantas acções realizadas pela comunidade cigana da Rua do Bacelo, hoje, pelas 7h da manhã a resposta às reivindicações sociais foi, uma vez mais, policial.

Eram cinco da manhã quando a acção, que quase parecia militar, começou. Cortaram a água, como se de terroristas se tratem as pessoas que aí viviam. O cerco começa pela polícia que sitia a comunidade com prepotência e arrogância. Entram pelas casas das pessoas, o chefe da operação, com a identificação escondida responde com as palavras "não quero saber disso" perante a apresentação de um certificado que prova a propriedade privada do terreno e deslegitima a acção de despejo.

Não. Aquilo que a Câmara, Rui Rio e a polícia já têm o hábito de fazer é pisar os direitos das pessoas e com mais prazer, alguns, se de ciganos se tratam. Activistas do SOS Racismo e da Plataforma Artigo 65 que aí dormiam são intimidados pelos polícias.

Mas não houve violência, como muita gente esperava. E daí a lição de dignidade, mais uma que esta comunidade nos dá. Vão continuar, não sabem para onde vão, mas continuam dispostos a lutar pela via mais civilizada, pacífica e honrada. Tudo adjectivos que contrariam os preconceitos que estigmatizam a comunidade cigana.

Agora que acabam de cair as últimas barracas e ante as incertezas de onde passar a noite, o SOS RACISMO afirma:

A sua constante solidariedade e permanência no terreno, através da Plataforma, hoje e enquanto estas famílias não forem realojadas.

Denuncia a arrogância do presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, que ante pedidos de diálogo e políticas sociais responde com autismo, prepotência e medidas policiais. E mais, denuncia as políticas racistas e xenófobas, ante a solução apresentada com as pensões. Porque não respeita a cultura cigana e não dá garantias de realojamento.

Apela a toda a sociedade que se solidarize com esta causa, que é causa de muitos e muitas. O direito à habitação, à igualdade e o respeito pelos direitos humanos.

Pelo SOS RACISMO

Ricardo Gomes

Porto, 27 de Março de 2007

Apartado 22508 1147-501 Lisboa

sosracismo@gmail.com

www.sosracismo.pt

Tel. 217552700/ Fax e msg 217552701

Nº cont: 503 106 054

P. C. de Utilidade Pública (DR 269 - 20/11/96)

I Feira Social e Semana da Acção Social

Exmos. Senhores

Vimos desta forma divulgar a I Feira Social e Semana da Acção Social que vai decorrer na Póvoa de

Lanhoso de 30 de Março a 5 de Abril.

Contando com a vossa participação enviamos em anexo o programa e a respectiva ficha de inscrição.

Melhores cumprimentos

Rede Social da Póvoa de Lanhoso

Sandrina Oliveira

Mais informações no e-mail da tua turma

Cronologia do Processo da Ordem dos Assistentes Sociais

Triénio 1997/1999 [Direcção APSS presidida pela Drª. Beatriz Couto]

• Debate público, a nível da categoria profissional, sobrea criação de uma Ordem, presente em diversas iniciativas promovidas
• Redacção do Projecto de Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais

Triénio 2000/2002 [2004] [Direcção APSS presidida pela Drª. Cristina Louro]

• Em Maio de 2002, realiza-se em Aveiro o I Congresso Nacional de Serviço Social, que reitera o propósito da criação da Ordem dos Assistentes Sociais
• Pedido de pareceres sobre a criação da Ordem e projecto de estatutos
• Aprovação do Projecto de Estatuto em Assembleia Geral da APSS, Lisboa, em 12 de Novembro de 2002
• Apresentação formal à Assembleia da República em 2003 e diligências junto dos partidos com assento no Parlamento, bem como do Presidente da Assembleia

Triénio 2005/2007 [Direcção APSS presidida pela Drª. Fernanda Rodrigues]

• Dando continuidade ao propósito de criação da Ordem dos Assistentes Sociais, os actuais Órgãos Sociais da APSS assumiram, no Plano de Candidatura para o mandato, a transformação da APSS em Ordem como eixo central da sua actividade
• Após diligências e contactos informais, a Direcção Nacional formaliza, em 8 de Julho de 2005, junto do Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dr. Alberto Martins, o pedido que a questão seja retomada em sede da Assembleia da República
• Em Julho de 2005, a Direcção é informada que o processo foi encaminhado para o Coordenador dos Deputados do PS, na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
• Em reunião de trabalho em Novembro de 2005, na Assembleia da República, com o Dr. Alberto Martins, eas Drª. Maria José Gamboa e Drª. Paula Deus (assistentes sociais), ficou desenhado o seguinte: A proliferação de Ordens tem levantado a questão de uma Lei-Quadro, da iniciativa do Governo. Na hipótese provável que o Governo não avance, o processo deverá desenvolver-se no seio da Assembleia da República, particularmente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
• A APSS tem informação de que está em estudo na Assembleia da República um um projecto de Lei-Quadro sobre as Ordens Profisisonais, cuja concretização condiciona a reapreciação da proosta de Ordem dos Assistentes Sociais
• Está em elaboração, pela APSS, um dossier circunstanciado a apresentar à Assembleia da República, de modo que, logo que o quadro jurídico esteja clarificado, ou na sua ausência, seja possível recolocar na Agenda da Assembleia da República a questão da Ordem dos Assistentes Sociais

Comunicação Professor Doutor Pedro Bacelar no I Congresso Nacional de Serviço Social

Dimensões Constitucionais do Serviço Social *

Professor Doutor Pedro Bacelar
(Universidade do Minho)

Muito obrigado, Sra. Presidente, pelas palavras tão amáveis e pelo convite para me encontrar aqui convosco, numa ocasião extraordinariamente importante pelo seu significado e, assim esperamos, pelas suas consequências históricas. Queria começar por referir que foi com muito gosto que me pronunciei sobre o projecto de Estatutos da futura Ordem dos Assistentes Sociais. Com a Ordem, institucionaliza se a auto regulação do Serviço Social, o que hoje se afigura altamente recomendável, pelo número de profissionais envolvidos, pela redobrada importância que no presente as políticas sociais desempenham, como dever social, como serviço público, como função do Estado e desígnio Europeu. Por isso, e porque tenho as maiores esperanças na criação de uma Ordem dos Assistentes Sociais que possa vir a corresponder a tantas expectativas, solidário com este esforço de qualificação do serviço social e da representação cívica dos seus profissionais, é especialmente gratificante juntar me a vós nesta ocasião.
Este não é o local para considerações de ordem técnica sobre os Estatutos nem o momento para uma excursão às raízes históricas do serviço social ou para um debate filosófico sobre as suas origens, o seu presente e o seu futuro. Por isso queria de uma forma relativamente sucinta colocar algumas questões à vossa consideração, que, de uma forma muito esquemática, irei abordar.

Em primeiro lugar, gostava de destacar que, sugestivamente, o serviço social é na sua mais intima natureza o sucedâneo ou o equivalente funcional da caridade. A caridade é um conceito marcado profundamente pela religiosidade e, sobretudo, pela religiosidade cristã. A parábola do bom samaritano, a figura do fariseu e a condenação do farisaísmo são bem expressivas da importância que lhe é reconhecida. Como disse S. Paulo, não é apenas da fé que vem a “salvação” sem a caridade nada vale a pena. A importância da caridade marca toda a história da humanidade dos últimos dois mil anos e manifesta se em comportamentos e atitudes que continuam activos nas sociedades contemporâneas que reconhecem na caridade uma força vinculativa que não necessita de leis nem juízes nem policias para ser aplicada. Contudo, com as profundas alterações que ocorrem na sociedade a partir do séc. XVIII e séc. XIX, assistimos à secularização da caridade. Não significa isto que, com a sua secularização, ela tenha ficado ausente das nossas preocupações, dos nossos códigos de conduta moral ou cívica ou, sequer, das nossas leis. O que isto significa é que a caridade foi remetida para a esfera privada, onde os procedimentos, as condutas, as acções que se fundam nesse valor, têm apenas como juiz, a consciência de cada um.

Mas enquanto a caridade se remete aos comportamentos privados, o Estado vai se apercebendo que não chega a liberdade e os automatismos do mercado para que a sociedade se torne mais justa e, desta forma, a uma primeira atitude de retraimento e neutralização do Estado perante o que se considerava ser o espaço de livre procura de felicidade de cada indivíduo. Vai se construindo, cada vez com mais força, a ideia de que os poderes públicos não podem fechar os olhos aos imperativos da caridade, à realização da justiça, e que têm de assumir uma parcela de responsabilidade na configuração dos mecanismos que garantam que as perversidades resultantes do funcionamento livre do mercado possam ser compensadas e reguladas pela intervenção pública. Um Estado que se quer também com consciência social, que se quer também identificado com os valores supremos da comunidade que serve. E é por isso que a nossa Constituição detém um número muito elevado de preceitos que directa e especificamente se dirigem ao serviço social. A nossa Constituição, à semelhança de outras, não omite os
deveres do Estado do executivo, do legislador, dos tribunais, da administração, dos cidadãos de garantir o princípio de igualdade e a proibição da discriminação no que respeita à segurança social, à saúde, à habitação, às situações de fragilização que afectam sobretudo determinados grupos em função do género é o caso das mulheres e da violência doméstica, por exemplo da idade, da doença e, desde há uns anos também entre nós, até a garantia de um mínimo de subsistência.

É perante este quadro de tarefas e de responsabilidades públicas e privadas, políticas e morais, religiosas e seculares que a questão concreta da criação de uma Ordem dos Assistentes Sociais deve ser encarada. Eu penso que para além do movimento pendular entre as apologias de uma maior ou menor intervenção do Estado, de um Estado mais torte ou de um Estado mais fraco, entre o auge e o declínio das ideologias e outras narrativas poderosas que no passado mobilizaram a história, que para além de tudo isso, algo permanece essencial na abordagem desta questão: é que o Estado ainda que destituído dos poderes soberanos que outrora se lhe reconheciam, tem um dever de regulação social, por vezes em parceria com outros agentes, no sentido de que a comunidade se conforme num sentido propício à liberdade e à procura da felicidade, consentâneo com a consciência e as ambições de cada um.

Aludimos também à importância e à utilidade social de um principio de auto regulação. No fundo, quando se reconhece a autonomia das Universidades, ou quando se reconhece a autonomia das Autarquias Locais, apenas dois exemplos, está se a admitir que essas entidades melhor poderão prosseguir os interesses e as finalidades que lhes estão confiadas do que uma Direcção Geral, do que uma Secretaria de Estado, do que, por ventura até, um instituto Público especificamente criado para esse efeito. Esta perspectiva é crucial na consideração da importância de uma Ordem dos Assistentes Sociais.

A elevação dos profissionais de serviço social a uma classe, a um nível capaz de auto regulação.

Queria, muito rapidamente, abordar três pontos que me parecem particularmente relevantes na consideração do significado e da importância da Ordem dos Assistentes Sociais.

Em primeiro lugar, queria chamar a atenção para a questão disciplinar. A partir do instante em que os profissionais de serviço social se organizam numa Ordem, inúmeros aspectos da sua actividade do ponto de vista do exercício do poder disciplinar, do controlo do seu desempenho funcional que anteriormente dependiam da entidade empregadora ou do Estado conforme ao estatuto da função pública passam para as mãos dos próprios assistentes sociais. E isto, não é uma oportunidade de fuga às responsabilidades. Bem pelo contrário, cria se desta maneira a possibilidade de tecer uma malha mais fina de controlo dos desempenhos individuais. Isto tem uma consequência: é que sendo os próprios assistentes sociais quem faz esse controlo, podem fazê lo com maior atenção, com maior rigor, e assim garantir maior eficácia e uma mais estrita responsabilização. Neste exercício e na gestão da conflitualidade que lhe é inerente, reside uma oportunidade de desenvolvimento do sentido crítico dos Assistentes Sociais em relação às suas próprias tarefas e uma maior e mais exigente consciência deontológica.

Em segundo lugar, cria se uma possibilidade de compensação da vulnerabilidade dos profissionais, individualmente considerados, perante as conveniências e conjunturas da vida das instituições de solidariedade social ou outras, onde se enquadra a sua actividade profissional. Este ganho de autonomia perante os empregadores públicos ou privados encontra na criação de uma Ordem, um arrimo, um suporte de transcendente significado que não se traduz apenas na defesa sindical dos interesses de uma classe mas que exprime o relevo e o apreço da sociedade pela capacidade e competência dos profissionais que dedicam a sua vida à intervenção neste sector.

Por fim, queria salientar ainda a importância que a constituição de uma Ordem dos Assistentes Sociais reveste para garantir às políticas sociais maior continuidade, maior coerência e adequada qualificação. Uma Ordem dos Assistente Sociais, parceira nos estudos, na preparação e na avaliação dos instrumentos de regulação legislativos ou administrativos sobre as questões sociais, garante continuidade perante as mudanças políticas, promove a sua coerência relativamente às interpretações e exercícios dos múltiplos sectores intervenientes designadamente da administração pública a que estão confiadas parcelas, aspectos distintos do serviço social, contribuindo assim para desfragmentar a actuação dos distintos organismos e permitindo pela sua crítica, pela sua participação, uma qualificação que afaste as questões sociais do terreno da demagogia e que as transforme em questão concreta onde o saber técnico aliado a uma experiência vivida contribuam para definir as balizas e as referências das politicas sociais de que o país carece.

Naturalmente, a criação de uma Ordem não é isenta de riscos. Eu indicaria sucintamente dois: um, como sempre, o corporativismo. Não só o fechamento dos profissionais sobre si próprios, sobre um conjunto de interesses imobilizados no tempo, a sua conservação e conveniências, mas também o risco da criação de resistências à mudança, de negação da flexibilidade e da maleabilidade indispensáveis para que uma sociedade complexa e em acelerada mutação possa corresponder permanentemente aos desafios da mudança social. Por outro lado, o risco da domesticação.

Evidentemente, a parceria com instâncias de decisão política e empregadores envolverá sempre esse risco. Não quererão, com certeza, uma Ordem dos Assistentes Sociais reverente e humilde, que se conforme na expectativa de algumas benesses, de algumas migalhas que porventura possam cair do Orçamento do Estado. Se o objectivo fosse esse, se a tentação de ceder a pressões e aliciamentos prevalecesse, não se justificaria o esforço e o empenho que hoje, aqui, tenho testemunhado.

Por fim, a própria integração europeia vem reforçar o alcance da constituição da Ordem dos Assistentes Sociais. Penso no "modelo social europeu" que nesta fase tão frágil e complexa de construção da união europeia define um dos aspectos que mais positivamente poderá marcar a singularidade deste esforço de integração em espaços supranacionais, numa Europa e num Mundo que desejamos mais generoso. Uma Ordem dos Assistentes Sociais não só garante uma participação em pede igualdade com as organizações similares do espaço europeu e mundial, como será, seguramente um estimável contributo para a afirmação deste modelo social de que justamente nos orgulhamos.

Por isso, muitos parabéns pela realização deste Congresso e todas as felicidades e solidariedade para o sucesso dos vossos projectos.

Muito obrigado.


* Comunicação proferida no I Congresso Nacional de Serviço Social, Aveiro, Maio de 2002

Torneio Cidade Universitária - 28 de Março

Faz uma equipa de futebol até 5 elementos + suplentes e inscreve-te até ao dia 26 de Março para participares no Torneio Cidade Universitária na Faculdade de Filosofia.

Preços:
Sócios - 1 euro por jogador
Não sócios - 2 euros por jogador

Sorteio e calendário dos jogos dia 27 de Março

Torneio - 28 de Março (Quarta-feira)

Participação de equipas da UM e da FACIS

Organização: Associação de Estudantes da Faculdade de Filosofia da UCP - Braga

Inscrições junto de Gama ou Ismael da Associação de Estudantes da Faculdade de Filosofia


Somos tod@s Associação!

25 de Abril em Braga

A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais integra a Comissão Promotora das Comemorações do 25 de Abril em Braga. Objectivamos com isto, relembrar aqueles e aquelas que contribuiram para a derrocada do Estado Novo e os ideias que se lutaram e que ainda hoje se lutam.

Não tendo sido possível a esta comissão encerrar o programa das comemorações do 25 de Abril até à data de fecho da Agenda Cultural, solicitamos, na sequência de contacto com a Senhora Vereadora da Cultura, Dra Ilda Carneiro, a publicação da seguinte nota:

A Comissão Promotora das Comemorações do 25 de Abril em Braga vai promover durante todo o mês a celebração do Dia da Liberdade com iniciativas de cariz diverso. Nesse âmbito está planeada a realização de exposições, debates, espectáculos teatrais e musicais, eventos culturais e desportivos.

Além das iniciativas promovidas pela Comissão, serão integradas no programa das comemorações todos os eventos organizados pelas diferentes entidades aderentes, procurando potenciar a sua divulgação pública e a ampla participação dos bracarenses.

A programação das comemorações pode ser consultada no site www.abrilembraga.org .

Poderão contribuir com propostas de iniciativas para abrilembraga@gmail.com

Com os melhores cumprimentos,

A Comissão Promotora das Comemorações do 25 de Abril

Convívio Regional de Estudantes - 28 de Março

Vimos por este meio convidar tod@s @s alun@s da Faculdade de Ciênciais Sociais a participarem em mais uma iniciativa da AEFACIS em conjunto com a AEESSVA (Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave).

O evento irá realizar-se no dia 28 de Março e tem como objectivo a participação d@s alun@s da FACIS numa festa organizada pela AEESSVA na discoteca VIA 14 em V.N. de Famalicão. O transporte (ida/volta) d@s alun@s da FACIS será garantido por um autocarro que estará no portão da FACIS por volta da 00H15, estando a hora de volta a Braga ainda por determinar. O consumo mínimo é de 1.5 € (consumiveis) para elas e de 2.5€ para eles (consumiveis).

Perante todas estas ofertas não há razão para faltares a esta iniciativa. A vossa presença será indispensável. Vem e traz um/a amig@ também!

Saudações Académicas

O Presidente da Assembleia Geral
Roberto Machado

Iraque: Há quatro anos em guerra!

A 11 de Março de 2006, George W. Bush enviou mais de 4700 soldados para o Iraque mostrando ao mundo que a célebre expressão “Victory in Iraq” (Vitória no Iraque) estava bem longe de ser verdade. Aliás, a invasão do Iraque parece estar repleta de factos bem longe da verdade.

Bush e a sua coligação, mentiu sobre as armas de destruição massiva no Iraque. Dizendo criticar os processos do antigo ditador, aplaudiu a execução de muitos dirigentes do governo de Saddam, incluindo a do próprio Saddam, depois de uma farsa de julgamento. Enquanto prometia uma alternativa de regime ao povo iraquiano, foi responsável por 3193 baixas dos EUA e 256 baixas da coligação Mentiu aos estudantes americanos de classes mais baixas quando disse que entrar para o exército é sinónimo de ensino pago pelo governo e, consequentemente, melhoria de vida, quando na realidade não é mais do que um engodo para o recrutamento para o Iraque. Estima-se que já terão morrido cerca de 5000 a 6000 militares iraquianos e mais de 65000 civis iraquianos e ainda por cima, suspeita-se que a invasão continue para o Irão.

No Iraque, os massacres e torturas por parte do exército dos EUA são bem conhecidos por todos nós. Afinal qual é a alternativa de Bush para o povo iraquiano? Afinal quem são os verdadeiros terroristas aqui?

A 20 de Março de 2003 começou a operação “Liberdade para o Iraque”, quatro anos depois temos uma guerra civil.

Pedro Mendes

Inscrição para o Dia Mundial d@ Assistente Social

Enviem os vossos dados e respectivo pagamento para: (inscrições até 20 de Março)

APSS
Av. Visconde Valmor, nº 77 - 1º Dto.
1050-239 Lisboa

Dados Necessários para a Inscrição:

Nome (completo e legivel):_________________________
Morada:______________________________________
Cod. Postal:____________________________________

Tlfn:__________________Tlm____________________

E-mail:_______________________________________
Profissão:_____________________________________
Local de Trabalho:______________________________

Custo: 10 euros sem transporte, a Associação de Estudantes depois tratará à parte o transporte para a Câmara Municipal de Matosinhos onde decorrerá o evento.

Somos todas e todos Associação!

Dia Mundial d@ Assistente Social - 27 de Março

"ASSISTENTES SOCIAIS E COMPROMISSO COM UM MUNDO DIFERENTE"

- CIDADANIA COMO ACÇÃO FACE À
POBREZA

DIA MUNDIAL DO ASSISTENTE SOCIAL

27 de MARÇO

SALÃO NOBRE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Declaração do milénio das nações unidas

III-O desenvolvimento e a erradicação da pobreza

Meta definida pela ONU em 2000:

"Reduzir para metade, até ao ano 2015, a percentagem de habitantes do planeta com rendimentos inferiores a um dólar por dia e a das pessoas que passam fome;"

Pobreza

Fenómeno resultante da escassez de recursos para fazer face às necessidades básicas e padrão de vida da sociedade actual.
(PNAI, Portugal 2006-2008)

Programa

09.00H – Abertura do Secretariado
09.30H – Sessão Solene de Abertura
- Presidente da República*
- Ministro do Trabalho e Solidariedade Social*
- Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos,
Dr. Guilherme Pinto
- Presidentes dos Grupos Parlamentares da AR*
- Presidente da APSS, Prof. Doutora Fernanda Rodrigues
- Presidente da CA da AIDSS, Mestre Joaquim Paulo
10.30H – Coffee Break com a actuação da Tuna do ISSSP
11.00H – Conferência Prof. Doutora. Lúcia Barroco, PUC-SP
"O Serviço Social e a Defesa Ético-Política dos Direitos Humanos"
Apresentação – Prof. Doutora Fernanda Rodrigues, Presidente da Direcção Nacional da APSS, Coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
12.00H – Debate

12.30H – Almoço
14.00H – I Painel – "Pobreza e Compromisso d@ Assistente Social no Campo da Cidadania"
-Experiências com consequências para o combate à Pobreza e Reflexões a Propósito
-Práticas comprometidas do Serviço Social na promoção da cidadania dos mais velhos - Mestre Teresa Alves, Hospital Magalhães Lemos
-Entre a regulação dos "riscos psicoactivos" e a defesa dos direitos de cidadania: O Serviço Social no seio das políticas de redução de danos - Mestre Jorge Barbosa, Instituto Droga e Toxicodependência do Porto
-Atendimento Integrado: O papel do Serviço Social - Dr.ª Lília Pinto, Câmara Municipal de Matosinhos
Moderador – Dr. Álvaro Santos, AIDSS
Comentador – Prof. Doutor Eduardo Victor, Prof. de Sociologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Consultor da Rede Europeia Anti-pobreza
15.45- II Painel – "Serviço Social: Profissão e Serviço"
Moderador – Prof. Doutor Francisco Branco, Presidente da Assembleia Geral da APSS
-Ordem e Estatuto Profissional – Prof. Doutora Fernanda Rodrigues, Presidente da Direcção Nacional da APSS, Coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
-Ética: princípios e práticas – Dr. Ernesto Fernandes, Presidente do Conselho Fiscal da APSS
-Relações Internacionais – Dr.ª Cristina Martins, GRINAPSS.
-Investigação, Formação e Edição – Mestre Joaquim Paulo, Presidente da Comissão Administrativa da AIDSS
-Formação: Perspectivas Actuais – Prof. Doutora Alcina Martins, Instituto Superior Miguel Torga
17.00H – Encerramento

INSCRIÇÕES

Nome (completo e legível): ____________________

____________________________________________

Morada:_____________________________________

Cod. Postal: _________________________________

Telf.:__________________ Tlm:_________________

E-Mail:______________________________________

Profissão:____________________________________

Local de Trabalho:____________________________

Nº Sócio da APSS/AIDSS: __________

Sócios da APSS/AIDSS (com quotas em dia) 15,00€
Não Sócios 25,00€
Estudantes 10,00€
Enviar ficha de inscrição e respectivo pagamento para:
. APSS
Av. Visconde Valmor, nº 77 – 1º Dto
1050-239 Lisboa
Tel.: 217615350; Fax: 217615358
E-mail: apss_dn@yahoo.com
Transferência Bancária:
NIB: 0036 0065 9910 0061 67381 (Deverá enviar
o comprovativo da transferência com a inscrição)
Data Limite de inscrição: 20 de Março de 2007

Destinatários:
Assistentes Sociais (têm prioridade de inscrição), Estudantes de Serviço Social e outros Agentes Sociais com interesse na temática do Encontro

Somos todas e todos Associação!

Horário da AEFACIS

Com o intuito de construir uma Associação mais próxima de toda a comunidade académica, a AEFACIS elaborou um horário de abertura da sala da Associação de Estudantes (juntos aos Gabinetes dos Professores no último piso da FACIS).

Horário de funcionamento da Sala da AEFACIS

Segunda-feira: 15.00 - 16.45 / 17.30 - 19.20
Terça-feira: 12.15 - 12.45
Quarta-feira: 14.00 - 15.45
Quinta-feira: 15.30 - 17.15

Relembramos também que o e-mail e telemóvel estão disponíveis para contactar-nos e o blog para consultas de actividades e artigos de opinião.

email: aefacis@gmail.com
tlm: 962066562
blog: www.facisnoticias.blogspot.com

Somos todas e todos Associação!

Cinema & Saúde - IPJ Braga

Iniciativa da responsabilidade da Liga dos Amigos do Serviço de Gastrenterologia do Hospital de S. Marcos, em parceria com o Instituto Português da Juventude, o ciclo será composto por 4 sessões a realizar às segundas-feiras, a partir das 21h30, com a duração aproximada de 2 horas. O ciclo terá lugar no auditório da delegação de Braga do IPJ, na Rua de Santa Margarida, n.º 6.

Partindo de uma selecção de filmes de qualidade e de carácter marcadamente biográfico, procurar-se-á abordar um conjunto de aspectos comportamentais e as suas implicações ao nível da saúde . Longe de procurar promover qualquer discurso moralista, pretende-se sim, contribuir para uma informação esclarecida a partir da fruição de um bem cultural de grande divulgação.

O painel de personalidades participantes em cada sessão será constituído pelo autor da ideia e moderador do debate, Professor Doutor Guilherme Macedo, e por dois convidados.

Mais informações em: http://juventude.gov.pt/Portal/Eventos/Cultura/cinema_e_saude.htm

Somos todas e todos Associação!

8 de Março - Tertúlia com a Amnistia Internacional sobre a Mulher

Tertúlia organizada pela AEFACIS com a participação da Amnistia Internacional e que contou com a presença de mais de 50 pessoas.











Hoje comemora-se o Dia Internacional da Mulher e é com todo o prazer que a AEFACIS deu a conhecer um pouco mais a história daquelas que lutaram, e que ainda hoje lutam, pela igualdade de direitos, organizando uma tertúlia com a presença de Maria Augusta Ribeiro da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional nasce graças a um brinde à liberdade feito por dois jovens, no tempo do Estado Novo, que foram presos, despertando a atenção de um Britânico que decidiu procurar informação sobre aquelas e aqueles que reinvidicam um mundo "mais igual".

Rápidamente apercebeu-se que a sua maioria vivia encarcerada, amordaçada e impedida de manifestar a sua opinião sobre os temas que lhes diziam respeito. Posto isto, cria uma associação de defesa dos direitos humanos. A Amnistia Internacional vem lutando até hoje a favor dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da igualdade de oportunidades.

Facilmente o público se sentiu confortável num tema que nos diz tanto respeito como estudantes interessados, cidadãos participativos e futuros Assistentes Sociais.

Hoje, na Europa, as mulheres, em média, continuam a ganhar menos que os homens, a serem mais perteridas nos cargos dirigentes aos mais diversos níveis, a serem mais atingidas pelo desemprego, a serem as principais vítimas da violência doméstica e de actos de escravatura sexual. Celebrar, hoje, o Dia Internacional da Mulher continua a fazer todo o sentido se queremos ver um dia concretizada a igualdade entre os géneros.

AS MULHERES SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No Distrito de Braga, no ano de 2006, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou 351 processos de violência doméstica. Em 90% dos casos, os autores dos crimes eram do género masculino e as vítimas eram mulheres.

Estes actos aparecem muitas vezes associados à dependência do álcool (26,6%), de estupefacientes proibidos (5%), de fármacos (1,4%) e do jogo (0,4%). Contudo, 26,6% dos seus autores e 46,1% das vítimas não manifestam qualquer tipo de dependência. São, por assim dizer, “pessoas normais”.

Note-se, ainda, que estes actos de violência ocorrem principalmente no seio do casamento (51,8%), mas atingem também as mulheres solteiras (19,5%). Verificam-se, sobretudo, em meios atingidos pela miséria material e entre pessoas com um baixo nível de escolaridade, embora possam acontecer ente todas as classes sociais.

A APAV tem desenvolvido uma acção meritória, apoiando as vítimas no plano jurídico, psicológico e social, de acordo com aquilo que lhe é solicitado.

No entanto, supõe-se que a situação descrita seja a apenas a ponta de um iceberg, nunca chegando a ser denunciados, por vergonha ou por medo, muitos dos casos ocorridos. Recorde-se, porém, que tais actos passaram há alguns anos para o domínio do crime público. Ou seja, não é necessário que haja uma queixa da vítima para que se inicie um processo judicial. Basta, para isso, a existência de um qualquer testemunho.

Pedro Mendes

REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS:

Os reformados, pensionistas e idosos contam-se entre os sectores mais desprotegidos e empobrecidos da população, somando-se às baixas reformas, as despesas com a saúde e, muitas vezes, a solidão que resulta do enfraquecimento dos laços de solidariedade familiar. Por outro lado, deparamo-nos com a crise do actual sistema de segurança social, o que faz adivinhar um agravamento de uma situação que é já bastante penosa.

Detenhamo-nos sobre a questão das reformas. Em primeiro lugar, há que reconhecer a gravidade do problema da sobrevivência do actual sistema da reforma social. O seu fundamento reside principalmente no facto da população activa descer, ao mesmo tempo que sobe a despesa com as pensões de reforma. Se a esperança média de vida fosse de 50 anos e se se começasse a trabalhar aos 12, não estaríamos perante as dificuldades existentes. Simplesmente, ninguém desejaria tal coisa.

As pessoas vivem mais tempo, a taxa de natalidade desce, a escolaridade mínima obrigatória prolonga-se até aos 16 anos de idade e muitos jovens entram no mercado de trabalho apenas depois dos 20. Logo, diminui o número de contribuintes e aumenta o de dependentes da Segurança Social. Perante isto, corremos o risco de uma ruptura do sistema.

Existe uma corrente de opinião favorável à constituição de um fundo de capitalização formado por contas privadas. Significa isto o abandono do princípio da solidariedade social. Actualmente, todos descontam para todos; a partir daqui, cada um descontaria para si. Ou seja: os mais ricos aufeririam das chorudas reformas deduzidas da sua capacidade de poupança, enquanto os mais pobres só poderiam aspirar às pensões, necessariamente pequenas, resultantes dos descontos realizados sobre os seus baixos ordenados.

Para além de agravar as diferenças sociais e de deixar os reformados das classes mais baixas condenados à miséria, esta “solução” implicaria um aumento brutal da dívida pública. Isto porque o Estado não poderá fazer tábua rasa dos descontos realizados no passado nem poderá satisfazer as obrigações então contraídas se os contribuintes mais ricos passarem a descontar para contas privadas. No médio prazo, o único remédio seria o de contrair pesados empréstimos. O mesmo se verificaria com o sistema “misto”, que implicaria uma dívida, acumulada durante um período de transição de 30 anos, que o governo estima em mais de 100 milhões de euros.

Segundo este “sistema misto”, as deduções dos contribuintes seriam repartidas entre uma parte destinada a um sistema de repartição (onde os contribuintes do presente suportariam as pensões actuais, na expectativa de que, no futuro, os futuros contribuintes garantam as suas próprias reformas) e um sistema de capitalização, onde o restante seria aplicado em fundos, públicos ou privados, cujos rendimentos se viriam a somar às pensões dos indivíduos que para eles contribuíssem.

De facto, nada garante a solvabilidade dos referidos fundos de capitalização, ficando aqueles que aí depositarem as suas contribuições completamente desarmados em caso de falência.

Aquilo que o governo defende consiste em sustentar o serviço social público mitigando as despesas. Isto é, aumentando a idade da reforma (por exemplo, fazendo-a passar dos 60 para os 65 anos, na Função Pública) e reduzindo os seus montantes (é essa a consequência da aplicação do chamado “princípio da sustentabilidade”, segundo o qual o quantitativo nominal das reformas cresceria na proporção inversa do aumento da esperança média de vida).

Esta solução, ainda que aparecendo em defesa do sistema público de solidariedade social, também não deixaria de se traduzir na degradação das condições de vida dos mais pobres.

O problema continua, pois, em aberto, restando aqui saber qual pode ser a função das instituições públicas e privadas para o resolver ou minimizar.

Pedro Mendes

Somos todos Associação

A IV Associação de Estudantes tomou ontem, 1 de Março, posse. Compromete-se a construir uma Faculdade mais solidária e uma Associação cada vez mais próximo de todos os estudantes para que estes se sintam representados e com voz.

A palavra de ordem é "solidariedade estudantil" e o objectivo consiste em que se faça passar plena. A Associação conta com a participação de toda a comunidade académica na realização dos seus eventos e na participação dos mesmo e espera que o seu trabalho não se restrinja apenas dentro da faculdade, mas também a toda a Universidade, Cidade, Distrito, País e Mundo. Para a Associação de Estudantes exige-se pensar localmente e agir globalmente.

A Associação dispõe de um email para que todos possam enviar propostas e críticas: aefacis@gmail.com

Posto isto, mãos-à-obra!

Presidente da AEFACIS
Pedro Mendes