Cronologia do Processo da Ordem dos Assistentes Sociais

Triénio 1997/1999 [Direcção APSS presidida pela Drª. Beatriz Couto]

• Debate público, a nível da categoria profissional, sobrea criação de uma Ordem, presente em diversas iniciativas promovidas
• Redacção do Projecto de Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais

Triénio 2000/2002 [2004] [Direcção APSS presidida pela Drª. Cristina Louro]

• Em Maio de 2002, realiza-se em Aveiro o I Congresso Nacional de Serviço Social, que reitera o propósito da criação da Ordem dos Assistentes Sociais
• Pedido de pareceres sobre a criação da Ordem e projecto de estatutos
• Aprovação do Projecto de Estatuto em Assembleia Geral da APSS, Lisboa, em 12 de Novembro de 2002
• Apresentação formal à Assembleia da República em 2003 e diligências junto dos partidos com assento no Parlamento, bem como do Presidente da Assembleia

Triénio 2005/2007 [Direcção APSS presidida pela Drª. Fernanda Rodrigues]

• Dando continuidade ao propósito de criação da Ordem dos Assistentes Sociais, os actuais Órgãos Sociais da APSS assumiram, no Plano de Candidatura para o mandato, a transformação da APSS em Ordem como eixo central da sua actividade
• Após diligências e contactos informais, a Direcção Nacional formaliza, em 8 de Julho de 2005, junto do Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dr. Alberto Martins, o pedido que a questão seja retomada em sede da Assembleia da República
• Em Julho de 2005, a Direcção é informada que o processo foi encaminhado para o Coordenador dos Deputados do PS, na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
• Em reunião de trabalho em Novembro de 2005, na Assembleia da República, com o Dr. Alberto Martins, eas Drª. Maria José Gamboa e Drª. Paula Deus (assistentes sociais), ficou desenhado o seguinte: A proliferação de Ordens tem levantado a questão de uma Lei-Quadro, da iniciativa do Governo. Na hipótese provável que o Governo não avance, o processo deverá desenvolver-se no seio da Assembleia da República, particularmente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
• A APSS tem informação de que está em estudo na Assembleia da República um um projecto de Lei-Quadro sobre as Ordens Profisisonais, cuja concretização condiciona a reapreciação da proosta de Ordem dos Assistentes Sociais
• Está em elaboração, pela APSS, um dossier circunstanciado a apresentar à Assembleia da República, de modo que, logo que o quadro jurídico esteja clarificado, ou na sua ausência, seja possível recolocar na Agenda da Assembleia da República a questão da Ordem dos Assistentes Sociais