Carta Enviada ao Primeiro Ministro

Exmo. Sr. Primeiro Ministro,





No seguimento da moção aprovada em ENDA no dia 4 de Novembro de 2007, a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais do Centro Regional de Braga da Universidade Católica Portuguesa vem por este meio expressar o seu descontentamento relativo aos efeitos do Orçamento de Estado para 2008 sobre a sua Faculdade.

Desde 1970 que é atribuído um subsídio à Universidade Católica Portuguesa, que passou, com a viragem do século, a rondar o milhão e meio de euros destinado à Acção Social Escolar da Instituição de Ensino Superior. Este subsídio já não foi atribuído no presente ano lectivo, sendo que a apresentação pública do Orçamento de Estado para 2008 veio retirar qualquer esperança relativa à sua restituição.

Obviamente que quem sai mais prejudicado com esta situação são os alunos mais carenciados, que têm todo o direito de optar por estudar na Universidade Católica Portuguesa.
Este corte vem afectar todos os apoios suportados pela Acção Social Escolar, que vão desde as isenções de propinas às bolsas de estudo.

Para além disso, importa referir que em muitos países europeus, tais como a Bélgica, a Holanda ou a Polónia as Universidades Católicas são financiadas como Instituições de Ensino Superior públicas e quando não o são, como em França ou em Itália, as comparticipações do Estado chegam aos 30% do Orçamento.

De relembrar que é no ano em que a Universidade Católica Portuguesa celebra o seu quadragésimo aniversário e se evidencia em muitos títulos, como por exemplo o facto de a sua Business School de Lisboa ser classificada entre as 50 melhores do mundo, que se depara com esta situação que, tal como nas palavras do nosso reitor – Professor Doutor Manuel Braga da Cruz – é “insólita e única”.

A Universidade Católica Portuguesa trata-se de uma Instituição de Ensino Superior pública não estatal, que se encontra ao abrigo do chamado Ensino Superior Concordatário, o que prevê que esta seja apoiada pelo Estado nos limites das disponibilidades orçamentais e que lhe sejam conferidos alguns benefícios como a isenção de impostos, contribuições e taxas do Estado e das autarquias locais.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos atenciosamente,





P’la direcção,

Pedro Cruz Mendes