Conselho Nacional de Educação chumba proposta de Gago

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior levanta “sérias reservas” ou mesmo “severas críticas” e pode conduzir à fragmentação dos estabelecimentos, acusa o Conselho Nacional de Educação (CNE), que hoje foi chamado a pronunciar-se sobre a proposta em discussão na Assembleia da República, segundo apurou o Expresso.

O documento – que foi a votos no plenário do CNE e elaborado por Rui Alarcão e Adriano Moreira – toca nos pontos mais polémicos do projecto: a escolha do reitor, o emagrecimento das quotas de alunos e funcionários nos órgãos decisores das universidades e dos politécnicos e a possibilidade de as instituições serem transformadas em fundações de direito privado.

Para o CNE, o reitor deve ser eleito por um colégio eleitoral como tem sucedido e não deve ser designado pelo Conselho Geral (formado por professores, alunos e pessoas exteriores à universidade) como propõe Mariano Gago.

Outro capítulo da proposta condenado pelos conselheiros é “a drástica redução da participação dos estudantes nos órgãos de gestão e de governo”.

Sobre as fundações – uma figura defendida pela direcção do Instituto Superior Técnico na última edição do Expresso (ver relacionados no final deste texto) – o CNE afirma que dependerão do financiamento do Estado e do recurso ao mercado “sem terem fundos nem rentabilidade assegurada”. Por outro lado, esta hipótese que se coloca às universidades ou a institutos “não é aceitável” e representa o oposto da tendência europeia, caracterizada por fusões, associações e federações.

O novo regime de funcionamento das instituições de Ensino Superior deverá ser aprovada pela Assembleia da República na próxima semana.

Monica Contreras

in Expresso