Projecto do governo para o Ensino Superior e a FAP

Amig@s estudantes,

esta é uma reflexão sobre o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e sobre a forma como a FAP lidou com a questão. É longa, mas peço-vos que leiam e que reencaminhem para todos os colegas, sejam eles da mesma faculdade ou não.


O projecto de lei...

O projecto propõe que nas Universidades o Senado e a Ass. de Representantes sejam substituídos por um grupo de 10 a 25 pessoas das quais mais de 50% (6 a 13 pessoas) serão professores e investigadores, pelo menos 30% (3 a 8) serão "Personalidades de Reconhecido Mérito", exteriores à instituição e os menos de 20% (1 a 4) dos lugares que sobram serão para estudantes e, eventualmente, funcionários. Este grupo, chamado "Conselho Geral" terá todos os poderes dos dois órgãos anteriores e ainda terá o poder de nomear o Reitor.
Ou seja: condicionam-se as decisões aos interesses económicos ou políticos exteriores à Universidade - todos conseguimos pensar nas pessoas de reconhecido mérito (reconhecido por quem?!) que irão representar os sectores estratégicos da sociedade; elimina-se a representatividade dos estudantes e o seu poder de decisão na definição de orientações para a Universidade; acabam-se com as eleições democráticas do Reitor por representantes de toda a Universidade para este passar a ser nomeado pelo mesmo órgão que não representa os interesses internos.
Esta proposta limita a autonomia pedagógica e científica das instituições, torna-as dependentes do poder económico e procura extinguir os principios democráticos que sustentam o funcionamento das Universidades.

O governo seguiu as directivas do relatório da OCDE com todo o prazer: com o argumento de aumentar e flexibilixar a autonomia financeira das instituições propôs a criação de fundações, que se regem pelo direito privado. O objectivo não é de facto o aumento da autonomia financeira mas a abertura do Ensino Superior aos interesses privados:
As fundações serão administradas por um Conselho de Curadores - 3 a 5 pessoas TODAS nomeadas pelo governo . Mais uma vez podemos imaginar quem serão os curadores - gente de elevadíssimo mérito, reconhecido pelo governo (e pelos interesses económicos que o suportam). Aqui vai-se ainda mais longe: acaba-se totalmente com as decisões por parte da comunidade académica! Claro que este Conselho também terá o poder de nomear o Reitor, a democracia interna só complica... É impossível neste contexto falar de qualquer tipo de autonomia, seja ela pedagógica, científica, cultural (...) ou financeira.
O projecto também separa a investigação do ensino, como se as duas actividades não estivessem profundamente interligadas, e fragmenta a estrutura orgânica da Universidade.
Quanto aos funcionários, acaba-se com o seu vinculo à instituição, funciona o regime do contrato temporário para todos com única excepção para os que se encontravam vinculados antes da passagem a fundação.
Sabemos muito bem o que significará a dita flexibilização financeira: obrigar a instituição a encontrar múltiplas formas de receitas próprias. E também sabemos o que têm significado os sucessivos cortes orçamentais e o actual modelo de financiamento : aumento exponencial das propinas, trabalho precário - recibos verdes, contratos temporários - sem vínculo à instituição (professores convidados, bolseiros de investigação) e sem direitos laborais, incumprimento de prazos, recurso a bolseiros de investigação para funções lectivas e instituições de pés e mãos atadas, e com a sua própria sustentabilidade ameaçada . A dependência do ensino e da investigação no poder económico põe ainda em risco determinadas áreas de conhecimento. As áreas cientifico-tecnológicas produzem conhecimento que pode ser comercializado pelas empresas ou gerar receitas através do registo de patentes, já outras áreas, como as Ciências Sociais não produzem conhecimento que gere lucro. Estas áreas geram sobretudo conhecimento civilizacional e promovem o desenvolvimento cultural e social o que não é necessariamente capitalizável. Se sabemos que é nessas áreas que as consequências do modelo de financiamento mais se têm feito sentir, podemos imaginar o resultado da entrega das instituições aos interesses privados.
O projecto do governo acentuará estas dificuldades e desresponsabilizará o Estado do serviço público.

O argumento usado pelo governo de que este projecto aumenta a autonomia financeira é falso, os problemas financeiros das instituições devem-se aos cortes orçamentais e à lei do financiamento que as conduz a um estado de insustentabilidade. O problema resolve-se garantindo às instituições um financiamento adequado para que estas possam desenvolver as suas actividades de ensino e investigação com qualidade e garantias para os estudantes, professores, investigadores e funcionários.

É nítido o objectivo do governo: acabar com a democracia nas instituições, abrir o Ensino Superior aos interesses privados e governamentais, acabar com o Ensino Superior enquanto serviço público, desresponsabilizando o Estado.

... e a FAP

A FAP subscreveu um documento sobre este assunto numa "reunião informal" de algumas AAEE. Este documento segue a argumentação do governo sobre a autonomia financeira mas até o ultrapassa: chega mesmo a dizer que é essencial " o aumento da autonomia financeira, independentemente dos estatutos legais que possam ser configurados para atingir esse objecto", ou seja, tanto faz se o Ensino Superior é público ou privado, como se não houvesse diferenças . Fala também na proposta de criação de um Conselho Coordenador do Ensino Superior, concordando com a sua criação embora mantenha "algumas reservas sobre este Conselho principalmente devido ao facto de não existir qualquer definição sobre o mesmo". Ou seja, concordam, embora não saibam como vai ser constituído nem por quem nem com que funções... nada! Será que concordam só porque é uma proposta do governo?

A FAP já tornou público que concorda na generalidade com o projecto do governo, embora isso não tenha sido decidido em Assembleia Geral. Considerando que esta é uma das mais profundas alterações no sistema de Ensino Superior desde há décadas deveria envolver toda a comunidade académica na discussão e reflexão das suas implicações e mobiliza-la para a acção. Não houve sequer a tentativa por parte da direcção da FAP ou das AAEE de discutir este projecto com os estudantes que deveriam representar. A direcção da FAP decidiu arrumar o assunto sem levantar a questão entre os estudantes, concordando imediatamente e na íntegra com o governo - o que já se tornou em mais uma tradição académica.
Acredito que esta atitude da FAP teve um objectivo claro: manter os estudantes desinformados para evitar discussão, reflexão e muito provavelmente criticas acérrimas ao projecto do governo com o qual pactua.

A FAP ignorou os estudantes deliberadamente, não podemos deixar isto passar como se nada fosse. É preciso que em cada faculdade se mostre que os estudantes querem discutir esta proposta e se condene o hábito que a FAP tem de decidir pelos estudantes, abafando as suas reivindicações e pactuando com o governo.

Questionem a vossa AE, convoquem RGA's, proponham debates, ... mas não deixem que decidam por nós!!


Ana Bastos
Faculdade de Ciências da UP