V Semana de Serviço Social - Pelos Objectivos do Milénio

Somos tod@s Associação!

Função Pública: Tribunal manda suspender um caso de colocação em regime de mobilidade especial

Pela primeira vez, uma decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão a um funcionário público que requereu a adopção de uma providência cautelar para suspender a sua colocação no regime de mobilidade especial, tendo sido reintegrado no serviço, embora sem atribuição de funções. No entanto, em três outros casos, resolvidos na mesma semana e pela mesma instância, a decisão foi exactamente a oposta.Todos estes processos são relativos a funcionários da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap). Dois deles, cujo conteúdo foi dado a conhecer ao PÚBLICO, são em tudo semelhantes, mas a decisão, tomada no espaço de dois dias por juízes diferentes, aponta em sentidos contrários.Em ambos os casos, os funcionários pediram a anulação dos efeitos da sua passagem para a bolsa de supranumerários, alegando a falta de fundamentação na sua selecção e defendendo que lhes seriam impostos sérios prejuízos de ordem pessoal, social, familiar, profissional e económica. A acompanhar a acção principal (que será decidida mais tarde), foram requeridas providências cautelares. Para que estas fossem aceites, era necessário que o Tribunal considerasse, ou que a acção principal será evidentemente bem sucedida, ou que existe a forte possibilidade dos visados virem a ser sujeitos entretanto a prejuízos de difícil reparação. Em qualquer deste casos, seria ainda necessário ponderar a importância dos interesses públicos e privados envolvidos.A situação dos dois funcionários em questão, nomeadamente a nível económico e familiar, é muito parecida até pelo facto dos funcionários serem, por coincidência, marido e mulher. No entanto, enquanto numa das sentenças é considerado que o funcionário poderá ser sujeito a danos não reparáveis, nomeadamente de carácter emocional, na outra essa possibilidade é rejeitada. Problemas de saúde específicos de um dos visados poderão estar na origem desta diferença. No entanto, é também completamente diferente nas duas sentenças a avaliação dos interesses públicos envolvidos. O juiz que não aceitou o pedido de suspensão considera relevantes os argumentos avançados pelo Governo de que há urgência em avançar com a reestruturação dos serviços da administração pública e de que não se deve travar todo um processo por causa um só elemento. Pelo contrário, o juiz que aceitou o pedido de suspensão defende que, com a reintegração de um funcionário, não se coloca em risco o processo de reforma em curso.Numa coisa, as duas sentenças estão de acordo: não é possível antecipar, com suficiente certeza, qual o sentido da decisão na acção final do processo. As decisões tomadas ainda não transitaram em julgado e podem ser objecto de recurso. Do lado do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é dito que "não se comentam processos que estão ainda a decorrer em Tribunal".

Sérgio Aníbal,

in PÚBLICO

Convívio Regional de Estudantes - 28 de Novembro

Vimos por este meio convidar tod@s @s alun@s da Faculdade de Ciênciais Sociais a participarem em mais uma iniciativa da AEFACIS em conjunto com a AEESSVA (Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave).

O evento irá realizar-se no dia 28 de Novembro na discoteca VIA 14 em V.N. de Famalicão. O transporte (ida/volta) d@s alun@s da FACIS será garantido por um autocarro gratuito. O consumo mínimo é de 2.5 € (consumiveis).

Perante todas estas ofertas não há razão para faltares a esta iniciativa. A vossa presença será indispensável. Vem e traz um/a amig@ também!

Saudações Académicas

O Presidente da Assembleia Geral
Roberto Machado

--
Somos tod@s Associação!

V Semana de Serviço Social

PELOS OBJECTIVOS DO MILÉNIO

Terça-feira (4 de Dezembro)
9.30h Abertura do Secretariado

10.00h Abertura da V Semana de Serviço Social
Prof. Doutor Pio G. Alves de Sousa
Prof.ª Doutora Maria da Graça Ferreira Alves
Pedro Cruz Mendes

10.30h Pausa para Café

11.00h Conferência: A Luta Contra a pobreza
Doutor João Teixeira Lopes
Mestre Margarida Santos Silva
Mestre António Calheiros

13.00h Pausa para Almoço

14.30h Eventos em Simultâneo

Distribuição da Riqueza (Dr.ª Manuela Figueira* e Doutor José Luís Gomes)
Pobreza no Mercado de Trabalho (Dr.ª Cristina Andrade)
Segurança Laboral (Associação Industrial do Minho* e Adão Ribeiro Mendes)
Maus Tratos Infantis (Dr.ª Fátima Soeiro)

17.00h Pausa para Lanche

17.20h Filme: Ladrões de Bicicletas
_______________________________________

Quarta-feira (5 de Dezembro)
9.30h Abertura do Secretariado

10.00h Plenário: Alcançar o Ensino Primário Universal
Doutor Manuel Sarmento
Membro do Instituto de Segurança Social
Mestre Marta Campos

11.30h Pausa para Café

11.40 Plenário: Estudantes no Ensino Superior
Pedro Cruz Mendes
Ana Bastos
Filipa Gonçalves

13.00h Pausa para Almoço

14.30h Eventos em Simultâneo

Teatro do Oprimido (José Soeiro)
Mercado de Trabalho e Imigração (Doutor Manuel Carlos Silva, Mestre Vera Duarte e Doutor António Barreto*)

17.00h Pausa para Lanche

17.20h Filme: Dancer in the Dark
___________________________________

Quinta-feira (6 de Dezembro)
9.30h Abertura do Secretariado

10.00h Plenário: Igualdade entre Géneros:
Dr. Alfredo Bruto da Costa*
Dr.ª Maria Augusta Ribeiro
Dr.ª Isabel Varandas
Mestre Jorge Barbosa

13.00h Pausa para Almoço

14.30h Fecho da V Semana de Serviço Social
Balanço e Tertúlia em Plenário moderado pela Doutora Fernanda Rodrigues

*A Confirmar

Carta Enviada ao Primeiro Ministro

Exmo. Sr. Primeiro Ministro,





No seguimento da moção aprovada em ENDA no dia 4 de Novembro de 2007, a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais do Centro Regional de Braga da Universidade Católica Portuguesa vem por este meio expressar o seu descontentamento relativo aos efeitos do Orçamento de Estado para 2008 sobre a sua Faculdade.

Desde 1970 que é atribuído um subsídio à Universidade Católica Portuguesa, que passou, com a viragem do século, a rondar o milhão e meio de euros destinado à Acção Social Escolar da Instituição de Ensino Superior. Este subsídio já não foi atribuído no presente ano lectivo, sendo que a apresentação pública do Orçamento de Estado para 2008 veio retirar qualquer esperança relativa à sua restituição.

Obviamente que quem sai mais prejudicado com esta situação são os alunos mais carenciados, que têm todo o direito de optar por estudar na Universidade Católica Portuguesa.
Este corte vem afectar todos os apoios suportados pela Acção Social Escolar, que vão desde as isenções de propinas às bolsas de estudo.

Para além disso, importa referir que em muitos países europeus, tais como a Bélgica, a Holanda ou a Polónia as Universidades Católicas são financiadas como Instituições de Ensino Superior públicas e quando não o são, como em França ou em Itália, as comparticipações do Estado chegam aos 30% do Orçamento.

De relembrar que é no ano em que a Universidade Católica Portuguesa celebra o seu quadragésimo aniversário e se evidencia em muitos títulos, como por exemplo o facto de a sua Business School de Lisboa ser classificada entre as 50 melhores do mundo, que se depara com esta situação que, tal como nas palavras do nosso reitor – Professor Doutor Manuel Braga da Cruz – é “insólita e única”.

A Universidade Católica Portuguesa trata-se de uma Instituição de Ensino Superior pública não estatal, que se encontra ao abrigo do chamado Ensino Superior Concordatário, o que prevê que esta seja apoiada pelo Estado nos limites das disponibilidades orçamentais e que lhe sejam conferidos alguns benefícios como a isenção de impostos, contribuições e taxas do Estado e das autarquias locais.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos atenciosamente,





P’la direcção,

Pedro Cruz Mendes

Encontro Nacional de Direcções Associativas - Viseu 2007

Acompanha o trabalho desenvolvido no ENDA Viseu em www.enda2.rum.pt